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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Agosto de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.163 de 30 de Julho de 2004.
Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de
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Modelos » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2016 - 12:02
Ação para Suprimento de Outorga Conjugal
Suprimento de Outorga Conjugal
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Doutrina » Ambiental Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 14:29
A outorga onerosa de recursos hídricos na atividade agrícola
No que tange o consumo de água, a agricultura é uma consumidora de peso. A situação atual e a perspectiva futura urgem por medidas garantidoras capazes de minimizar o desperdício e racionar o uso do bem público da forma adequada, possibilitando que futuras gerações também possam usufruir de nossa riqueza hídrica
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Agosto de 2016 - 09:55
Execução provisória. Outorga de escritura definitiva
Cumprimento de Sentença.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2004 - 01:00
Civil. Locação. Fiança. Outorga Uxória. Ausência.
O entendimento deste Superior Tribunal de Justiça é pacífico no sentido que a ausência da outorga uxória nulifica integralmente o pacto de fiança.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 12:00
Banca de jornal poderá ser transferida para familiares em caso de morte do dono
Familiares de taxistas já têm direito à transferência da outorga
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 23 de Junho de 2014 - 10:20
Radiodifusão. TV educativa. concessão de outorga sem procedimento licitatório.
O termo inicial da prescrição da nulidade do ato administrativo de prorrogação ilegal do contrato de concessão se constitui no encerramento do tempo contratual.
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Modelos » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 12:45
Outorga conjugal: responsabilidade conjunta do casal na gestão do patrimônio
Código Civil introduziu mudanças no regime de proteção dos bens do casal, uma delas foi a extensão para o aval da necessidade de outorga uxória
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Doutrina » Administrativa Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
A outorga do direito de uso de recursos hídricos
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE/GO, professora, articulista semanal do Diário da Manhã, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 20:16
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 03:00
Aval e Fiança - Há necessidade de outorga conjugal?
Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: jl.braga@terra.com.br
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2004 - 07:01
Fiança prestada por marido sem a outorga da esposa é nula de pleno direito
nula a fiança prestada por Alcides Sérgio Martins Vara sem a outorga de sua esposa.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Maio de 2021 - 11:50
Mas se o bem foi recebido com incomunicabilidade, na hora da venda é preciso outorga uxória?
A “incomunicabilidade” é uma cláusula que pode ser imposta em testamento ou doação e determina que o bem não toque ao patrimônio do cônjuge do donatário.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2004 - 16:15
Outorga de permissões para taxistas do RJ será examinado, após recesso, pela Segunda Turma
"Não vislumbro a urgência regimental a autorizar a apreciação da presente medida cautelar", considerou o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao negar a liminar.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 11:49
Embargos declaratórios do banco bradesco s.a. irregularidade de representação.
Outorga de nova procuração sem ressalva dos poderes anteriormente conferidos. Revogação da anterior.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Maio de 2011 - 14:12
Direito civil e processual civil. Julgamento ultra petita.
Matéria de ordem pública cognoscível de ofício. Compra e venda de imóvel. Outorga de escritura definitiva.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 12:01
Justiça reconhece direito de outorga do título de domínio de comunidade quilombola em área do Petar
Decisão da Vara Única de Eldorado